Contrato público

Contrato de manutenção NOPAPER "Desmaterialização de Processos Urbanísticos OnLine para o Cidadão"

  • Contrato 13135684
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual28 650 €
Preço base28 650 €valor posto a concurso
Celebrado03/02/2026publicado a 04/02/2026
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Contrato de manutenção NOPAPER "Desmaterialização de Processos Urbanísticos OnLine para o Cidadão"
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
23/01/2026
Local de execução
Portugal, Viana do Castelo, Caminha
NUT
PT111 - Alto Minho
CPV
72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software
PME
502413603

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