Contrato público
Contrato de manutenção NOPAPER "Desmaterialização de Processos Urbanísticos OnLine para o Cidadão"
- Contrato 13135684
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual28 650 €
Preço base28 650 €valor posto a concurso
Celebrado03/02/2026publicado a 04/02/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Caminha NIF 500843139
Adjudicatário
- PH INFORMATICA E MICRO SISTEMAS NIF 502413603
Detalhe
- Objeto
- Contrato de manutenção NOPAPER "Desmaterialização de Processos Urbanísticos OnLine para o Cidadão"
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 23/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Caminha
- NUT
- PT111 - Alto Minho
- CPV
- 72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software
- PME
- 502413603
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