Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, no Departamento de Navegação Aérea.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea, no Departamento de Navegação Aérea.

Descrição

Ajuste direto para celebração de contrato de prestação de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/12/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

PME

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