Inteligência financeira e contratualContrato público
Assessoria jurídica e patrocínio judiciário à Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE
- Contrato 13129525
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual79 990 €
Preço base79 990 €valor posto a concurso
Celebrado29/01/2026publicado a 04/02/2026
Prazo de execução1096 diasfecho a 13/02/2026
Partes
Adjudicante
- Entidade Nacional para o Setor Energético NIF 506084361
Adjudicatário
- Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados NIF 516202073
Detalhe
- Objeto
- Assessoria jurídica e patrocínio judiciário à Entidade Nacional para o Setor Energético, EPE
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/11/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 516202073
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