Contrato público

Aquisição de serviços na área jurídica, durante o ano de 2026

  • Contrato 13123935
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual13 000 €
Preço base13 000 €valor posto a concurso
Celebrado27/01/2026publicado a 03/02/2026
Prazo de execução338 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços na área jurídica, durante o ano de 2026
Descrição
Ajuste direto, em regime geral, para a aquisição de serviços na área jurídica, durante o ano de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
19/01/2026
Local de execução
Portugal, Aveiro, Albergaria-a-Velha
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
-

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