Contrato público

Prestação de serviços jurídicos ao Município do Porto Santo no âmbito dos processos judiciais de indemnização relacionados com o acidente da queda da palmeira, ocorrido em agosto de 2010

  • Contrato 1304838
  • 2014
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual25 000 €
Preço base25 000 €valor posto a concurso
Celebrado14/11/2014publicado a 19/11/2014
Prazo de execução730 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Prestação de serviços jurídicos ao Município do Porto Santo no âmbito dos processos judiciais de indemnização relacionados com o acidente da queda da palmeira, ocorrido em agosto de 2010
Descrição
Serviços jurídicos
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
07/11/2014
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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