O presente ajuste directo tem por objecto a prestação de serviços na elaboração da colectânea de legislação ambiental vigente em três estados da República Federativa do Brasil - Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro e ainda na República do Peru, para que as empresas portuguesas tenham acesso a informação actualizada e fidedigna da legislação em vigor nos referidos estados e país.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente ajuste directo tem por objecto a prestação de serviços na elaboração da colectânea de legislação ambiental vigente em três estados da República Federativa do Brasil - Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro e ainda na República do Peru, para que as empresas portuguesas tenham acesso a informação actualizada e fidedigna da legislação em vigor nos referidos estados e país.

Descrição

Aquisição serviços na elaboração da colectânea de legislação ambiental

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/03/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança