Assegurar a prestação de apoio na área dos Registos do Notariado relativamente ao Município de Valpaços, abrangendo a efetivação de pedidos de Registo Civil, predial, comercial e automóveis bem como a elaboração de registos das diversa espécies registais, de acordo com a legislação aplicável.

Partes

Detalhe

Objeto

Assegurar a prestação de apoio na área dos Registos do Notariado relativamente ao Município de Valpaços, abrangendo a efetivação de pedidos de Registo Civil, predial, comercial e automóveis bem como a elaboração de registos das diversa espécies registais, de acordo com a legislação aplicável.

Descrição

CONTRATO DE AVENÇA

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/01/2026

Local de execução

Portugal, Vila Real, Valpaços

NUT

PT11B - Alto Tâmega e Barroso

CPV

65000000-3 Serviços públicos

PME

-

Concorrentes

--Maria Alexandra Rodrigues Avelelas