Fornecimento de serviços para o desenvolvimento da atividade das Artes nas Atividades de Enriquecimento Curricular, no âmbito específico do desenvolvimento do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular do Primeiro Ciclo do Ensino Básico Público, como oferta educativa de enriquecimento curricular gratuita, nos estabelecimentos de ensino do 1 CEB do agrupamento de escolas de Aveiro, nos termos do Despacho nº 14460/2008, 26 de maio, aditado pelo despacho nº 8683/2011, 28 de junho. O número de grupos a constituir varia com o número das inscrições, tendo em conta que os grupos/turma são constituídos preferencialmente por alunos do mesmo ano de escolaridade. Excecionalmente, e devidamente justificado, podem ser constituídos grupos com alunos dos diferentes anos de escolaridade. Cada grupo/turma terá um número máximo de 26 alunos e um número mínimo de 22 alunos. Também em casos excecionais e quando se verifique a exclusão de alunos, o grupo/ turma poderá ultrapassar, nesse número, o seu limite máximo. O número total de alunos a abranger no presente contrato não deverá ultrapassar os 606 alunos.

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento de serviços para o desenvolvimento da atividade das Artes nas Atividades de Enriquecimento Curricular, no âmbito específico do desenvolvimento do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular do Primeiro Ciclo do Ensino Básico Público, como oferta educativa de enriquecimento curricular gratuita, nos estabelecimentos de ensino do 1 CEB do agrupamento de escolas de Aveiro, nos termos do Despacho nº 14460/2008, 26 de maio, aditado pelo despacho nº 8683/2011, 28 de junho. O número de grupos a constituir varia com o número das inscrições, tendo em conta que os grupos/turma são constituídos preferencialmente por alunos do mesmo ano de escolaridade. Excecionalmente, e devidamente justificado, podem ser constituídos grupos com alunos dos diferentes anos de escolaridade. Cada grupo/turma terá um número máximo de 26 alunos e um número mínimo de 22 alunos. Também em casos excecionais e quando se verifique a exclusão de alunos, o grupo/ turma poderá ultrapassar, nesse número, o seu limite máximo. O número total de alunos a abranger no presente contrato não deverá ultrapassar os 606 alunos.

Descrição

Contrato para Prestação de Serviços para a Atividade das Artes nas Atividades de Enriquecimento Curricular - 1 CEB - Ano letivo 2012-2013

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/02/2013

Local de execução

Portugal, Aveiro, Aveiro

CPV

80100000-5 Serviços de ensino primário

Concorrentes

509624910-PANTOPEIA- ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CRIAÇÃO E PROMOÇÃO ARTÍSTICA, PACCPA