Consiste na aquisição de 7 assentos/cadeiras para colocar numa viatura de 9 lugares. O equipamento mencionado deverá obedecer à imposição da legislação, nomeadamente que cumpra as normas de homologação europeias ECE-R44, que obriga que o transporte de crianças em veículos, seja feito mediante um sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso As cadeiras devem ser apropriadas para a utilização de crianças entre os 3 e os 12 anos de idade e respeitar as normas atualmente vigentes na legislação portuguesa, nomeadamente, no código de estrada e incluir dispositivos que permitam segurar os assentos/ cadeiras com os cintos de segurança da viatura em causa (viatura de 9 lugares)

Partes

Detalhe

Objeto

Consiste na aquisição de 7 assentos/cadeiras para colocar numa viatura de 9 lugares. O equipamento mencionado deverá obedecer à imposição da legislação, nomeadamente que cumpra as normas de homologação europeias ECE-R44, que obriga que o transporte de crianças em veículos, seja feito mediante um sistema de retenção homologado e adaptado ao seu tamanho e peso As cadeiras devem ser apropriadas para a utilização de crianças entre os 3 e os 12 anos de idade e respeitar as normas atualmente vigentes na legislação portuguesa, nomeadamente, no código de estrada e incluir dispositivos que permitam segurar os assentos/ cadeiras com os cintos de segurança da viatura em causa (viatura de 9 lugares)

Descrição

Aquisição de assentos/ cadeiras para colocar numa viatura de 9 lugares

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/08/2014

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Nordeste

CPV

39110000-6 Assentos, cadeiras e produtos afins e peças associadas