Prestação de serviços, na modalidade de avença, para exercer funções no Gabinete Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, na modalidade de avença, para exercer funções no Gabinete Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/01/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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