Prestação de serviços, na modalidade de avença, de consultoria jurídica, patrocínio judiciário, atos notariais, elaboração de instrumentos de procuração ou afins e atos preparatórios de negócios jurídicos para o Gabinete de Apoio Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de consultoria jurídica, patrocínio judiciário, atos notariais, elaboração de instrumentos de procuração ou afins e atos preparatórios de negócios jurídicos para o Gabinete de Apoio Jurídico da Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/01/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

-