Contrato público

Prestação de Serviços de carácter eminentemente jurídico, na modalidade de Avença – Unidade Jurídica - Processo n.º 104_2025_UCP_ADRG.

  • Contrato 12865965
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual39 981 €
Preço base39 981 €valor posto a concurso
Celebrado26/01/2026publicado a 26/01/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Prestação de Serviços de carácter eminentemente jurídico, na modalidade de Avença – Unidade Jurídica - Processo n.º 104_2025_UCP_ADRG.
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
16/01/2026
Local de execução
Portugal
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
-
Concorrentes
--Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

Peças do procedimento

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