Contratualização de Prestação Serviços Jurídicos, em regime avença.

Partes

Detalhe

Objeto

Contratualização de Prestação Serviços Jurídicos, em regime avença.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/12/2025

Local de execução

Portugal, Leiria, Ansião

CPV

71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria

PME

516728938