Prestação de serviços, na modalidade de avença, de Técnico Especialista de apoio técnico especializado na tomada de decisão, por parte do Senhor Presidente

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de Técnico Especialista de apoio técnico especializado na tomada de decisão, por parte do Senhor Presidente

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/01/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública

PME

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