PAQ 363/2025 - Prestação de serviços de transporte de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção: Circuitos Especiais: 9, 12, 15, 21, 22 e 23; Circuitos Adaptados: TA 2; TA 9 e TA 10; EDOC/2025/154029

Partes

Detalhe

Objeto

PAQ 363/2025 - Prestação de serviços de transporte de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção: Circuitos Especiais: 9, 12, 15, 21, 22 e 23; Circuitos Adaptados: TA 2; TA 9 e TA 10; EDOC/2025/154029

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/01/2026

Local de execução

Portugal, Viseu, Viseu

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

PME

500572739

Concorrentes

500572739-Martins & Martins, Lda.

Peças do procedimento

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