Contrato público

AQS/AD/007/26 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS PARA O ANO 2026 - ADVOCACIA

Contrato 12789382
2026
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual9 000 €

Preço base9 000 €valor posto a concurso

Celebrado22/01/2026publicado a 22/01/2026

Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar NIF 506024717

Adjudicatário

Ramos Preto NIF 509238319

Detalhe

Objeto: AQS/AD/007/26 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS PARA O ANO 2026 - ADVOCACIA
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 21/01/2026
Local de execução: Portugal, Lisboa, Odivelas
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos
PME: 509238319

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