Aquisição de Serviços na Modalidade de Avença para Assistência Jurídica, Judicial e Extrajudicial para o ano de 2026

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços na Modalidade de Avença para Assistência Jurídica, Judicial e Extrajudicial para o ano de 2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/01/2026

Local de execução

Portugal, Coimbra, Vila Nova de Poiares

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

-

Peças do procedimento

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