Aquisição de serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades educativas especiais, do concelho de Mirandela, durante o ano letivo de 2025/2026 – Lote 4

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades educativas especiais, do concelho de Mirandela, durante o ano letivo de 2025/2026 – Lote 4

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/01/2026

Local de execução

Portugal, Braganca, Mirandela

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

PME

513884947

Peças do procedimento

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