Apoio técnico-jurídico com mandato forense, para o Departamento da Educação, no âmbito da consolidação da descentralização de competências

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio técnico-jurídico com mandato forense, para o Departamento da Educação, no âmbito da consolidação da descentralização de competências

Descrição

Aquisição de serviços de apoio técnico-jurídico com mandato forense, para o Departamento da Educação, no âmbito da consolidação da descentralização de competências, na modalidade de avença

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/01/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

PME

-

Concorrentes

--Claudia Sofia Gomes de Matos Paredes