Aquisição de serviços de patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores _ Processo cautelar e arbitral _ Multa contratual por incumprimento do contrato da Concessão Rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel _ Construção de Área de Serviço do Lanço 2.1. - Açores

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores _ Processo cautelar e arbitral _ Multa contratual por incumprimento do contrato da Concessão Rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel _ Construção de Área de Serviço do Lanço 2.1. - Açores

Descrição

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores _ Processo cautelar e arbitral _ Multa contratual por incumprimento do contrato da Concessão Rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel _ Construção de Área de Serviço do Lanço 2.1.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/09/2014

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social