Contrato público
Aquisição de serviços, em regime de avença, de apoio ao Gabinete de Ação Social e Saúde, no âmbito da descentralização de competências
- Contrato 12692659
- 2026
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual12 000 €
Preço base12 000 €valor posto a concurso
Celebrado05/01/2026publicado a 20/01/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de São João da Pesqueira NIF 506892646
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços, em regime de avença, de apoio ao Gabinete de Ação Social e Saúde, no âmbito da descentralização de competências
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 05/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Viseu, São João da Pesqueira
- NUT
- PT11D - Douro
- CPV
- 85311100-3 Serviços de assistência social a pessoas idosas
- PME
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Peças do procedimento
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