Inteligência financeira e contratualContrato público
Protocolo de Acesso às Bases de Dados do Registo Civil e de Identificação Civil
- Contrato 12674543
- 2026
- Aquisição de serviços
- Contratação excluída II
Preço contratual6 000 €
Preço base—valor posto a concurso
Celebrado01/01/2026publicado a 19/01/2026
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas NIF 508136644
Adjudicatário
- Instituto dos Registos e do Notariado NIF 508184258
Detalhe
- Objeto
- Protocolo de Acesso às Bases de Dados do Registo Civil e de Identificação Civil
- Descrição
- Protocolo de Acesso às Bases de Dados do Registo Civil e de Identificação Civil - 20/12/2025 a 20/12/2026
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 01/01/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 65000000-3 Serviços públicos
- PME
- 508184258
- Concorrentes
- 508184258-Instituto dos Registos e do Notariado, IP
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