PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Assessoria técnica com vista ao enquadramento nos instrumentos de ordenamento de território aplicáveis no município de todas as obras, intervenções e empreendimentos públicos ou privados

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Assessoria técnica com vista ao enquadramento nos instrumentos de ordenamento de território aplicáveis no município de todas as obras, intervenções e empreendimentos públicos ou privados

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/01/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

502503661