Aquisição de Prestação de Serviços Jurídicos de Assessoria/Consultadoria, em Regime de Avença para todos os serviços que não envolvam contencioso judicial

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Prestação de Serviços Jurídicos de Assessoria/Consultadoria, em Regime de Avença para todos os serviços que não envolvam contencioso judicial

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

24/09/2014

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança