O contrato tem por objeto a prestação de serviços de apoio jurídico à União das Freguesias de Setúbal, traduzido no esclarecimento e acompanhamento direto junto dos serviços de todas as matérias de natureza jurídica e na assessoria jurídica ao Executivo, expressamente se excecionando o patrocínio forense e o atendimento jurídico aos fregueses que necessariamente competem a advogado contratado para esse efeito.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de apoio jurídico à União das Freguesias de Setúbal, traduzido no esclarecimento e acompanhamento direto junto dos serviços de todas as matérias de natureza jurídica e na assessoria jurídica ao Executivo, expressamente se excecionando o patrocínio forense e o atendimento jurídico aos fregueses que necessariamente competem a advogado contratado para esse efeito.

Descrição

Prestação de Serviços de Apoio Jurídico à União das Freguesias de Setúbal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/06/2014

Local de execução

Portugal, Setúbal, Setúbal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança