1. Serviços técnicos especializados de aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). 2. Os serviços a que alude o n.º 1 compreendem as seguintes responsabilidades concretas: a) Participação na elaboração do Orçamento; b) Participação na elaboração do Relatório e Contas; c) Acompanhamento da contabilidade patrimonial; d) Gestão corrente do inventário do património da ERC; e) Reconciliação bancária; f) Elaboração dos balancetes analíticos; g) Atualização permanente da informação relativa aos contratos plurianuais; h) Disponibilização de informação sobre a situação patrimonial da entidade, através das peças financeiras aplicáveis; i) Acompanhamento dos trabalhos a realizar pelo Fiscal Único com vista à emissão dos pareceres para efeitos da alínea d) do artigo 36.º dos Estatutos da ERC; j) Acompanhamento de trabalhos de auditoria; e k) Outras tarefas não referidas anteriormente, mas devidamente enquadráveis no âmbito do objeto do contrato.

Partes

Detalhe

Objeto

1. Serviços técnicos especializados de aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). 2. Os serviços a que alude o n.º 1 compreendem as seguintes responsabilidades concretas: a) Participação na elaboração do Orçamento; b) Participação na elaboração do Relatório e Contas; c) Acompanhamento da contabilidade patrimonial; d) Gestão corrente do inventário do património da ERC; e) Reconciliação bancária; f) Elaboração dos balancetes analíticos; g) Atualização permanente da informação relativa aos contratos plurianuais; h) Disponibilização de informação sobre a situação patrimonial da entidade, através das peças financeiras aplicáveis; i) Acompanhamento dos trabalhos a realizar pelo Fiscal Único com vista à emissão dos pareceres para efeitos da alínea d) do artigo 36.º dos Estatutos da ERC; j) Acompanhamento de trabalhos de auditoria; e k) Outras tarefas não referidas anteriormente, mas devidamente enquadráveis no âmbito do objeto do contrato.

Descrição

Ref.ª n.º 008/ERC/2014

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/09/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79412000-5 Serviços de consultoria em matéria de gestão financeira