Contrato público
Assessoria jurídica especializada em direito das telecomunicações e concorrência ANACOM
- Contrato 12613270
- 2025
- Aquisição de serviços
- Setores especiais – isenção parte II
Preço contratual6 180 €
Preço base—valor posto a concurso
Celebrado30/12/2025publicado a 16/01/2026
Prazo de execução30 dias
Partes
Adjudicante
- Metropolitano de Lisboa NIF 500192855
Adjudicatário
- Pinto Ribeiro NIF 514777656
Detalhe
- Objeto
- Assessoria jurídica especializada em direito das telecomunicações e concorrência ANACOM
- Procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 30/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 514777656
- Concorrentes
- 514777656-Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
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