1. O presente contrato tem por objeto principal a prestação de serviços a realizar no âmbito do estudo prévio de regadio para o ―Planalto‖ Vilarchão/Parada. 2. O estudo prévio visará a definição do interesse hidroagrícola do regadio, a avaliação da viabilidade económica, social e ambiental e a fixação das condições técnicas e financeiras de exequibilidade. 3. O estudo prévio incluirá, entre outros: - A delimitação da zona a beneficiar, a criação de uma reserva de água e as adutoras necessárias para o transporte e distribuição de água; - Definição do projeto agrícola e caracterização das unidades de exploração a estabelecer na zona a beneficiar; Situação agrícola atual e sua potencialidade sem obra; - Viabilidade económica e social do empreendimento, designadamente no que respeita à estimativa de custos e previsão dos encargos de conservação e exploração a suportar pelos beneficiários; - Levantamento das expectativas dos agricultores em relação à obra e inerentes reestruturações agrárias; Identificação dos principais impactes e condicionantes ambientais, devendo apresentar soluções técnicas e de localização alternativa.

Partes

Detalhe

Objeto

1. O presente contrato tem por objeto principal a prestação de serviços a realizar no âmbito do estudo prévio de regadio para o ―Planalto‖ Vilarchão/Parada. 2. O estudo prévio visará a definição do interesse hidroagrícola do regadio, a avaliação da viabilidade económica, social e ambiental e a fixação das condições técnicas e financeiras de exequibilidade. 3. O estudo prévio incluirá, entre outros: - A delimitação da zona a beneficiar, a criação de uma reserva de água e as adutoras necessárias para o transporte e distribuição de água; - Definição do projeto agrícola e caracterização das unidades de exploração a estabelecer na zona a beneficiar; Situação agrícola atual e sua potencialidade sem obra; - Viabilidade económica e social do empreendimento, designadamente no que respeita à estimativa de custos e previsão dos encargos de conservação e exploração a suportar pelos beneficiários; - Levantamento das expectativas dos agricultores em relação à obra e inerentes reestruturações agrárias; Identificação dos principais impactes e condicionantes ambientais, devendo apresentar soluções técnicas e de localização alternativa.

Descrição

Estudo prévio do regadio "planalto de Vilarchão/Parada"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/09/2014

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

CPV

79314000-8 Estudos de viabilidade