Contrato público
Prestação de serviços especializados de assessoria técnica, jurídica, administrativa e institucional à Comissão de Acompanhamento constituída pelo Despacho n.º 11745/2025, de 7 de outubro.
- Contrato 12593819
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 500 €
Preço base19 500 €valor posto a concurso
Celebrado16/12/2025publicado a 15/01/2026
Prazo de execução181 dias
Partes
Adjudicante
- Centro Jurídico do Estado NIF 600087212
Adjudicatário
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços especializados de assessoria técnica, jurídica, administrativa e institucional à Comissão de Acompanhamento constituída pelo Despacho n.º 11745/2025, de 7 de outubro.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 506512495
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