Contrato público

Aquisição do serviço de publicação de atos no Diário da República - INCM, de 01 de jan a 31-12-2026.

Preço contratual6 500 €

Preço base6 500 €valor posto a concurso

Celebrado15/12/2025publicado a 15/01/2026

Prazo de execução364 dias

Partes

Objeto: Aquisição do serviço de publicação de atos no Diário da República - INCM, de 01 de jan a 31-12-2026.
Descrição: Aquisição do serviço de publicação de atos no Diário da República
Procedimento: Contratação excluída II
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 15/12/2025
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79970000-4 Serviços de publicação
PME: 500792887
Concorrentes: 500792887-IMPRENSA NACIONAL - CASA MOEDA

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