Prestação de serviços, em regime de avença, na área da consultaria e apoio jurídico ao GSJC, pelo período de 24 meses

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, em regime de avença, na área da consultaria e apoio jurídico ao GSJC, pelo período de 24 meses

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/12/2025

Local de execução

Portugal, Setúbal, Moita

CPV

98390000-3 Outros serviços

PME

-

Concorrentes

--Maria de Fátima Jorge Tavares