Ajuste Direto n.º 268/2025 –– Aquisição de serviços jurídicos para a Junta de Freguesia de Benfica pelo período de 24 meses – Critérios materiais – artigo 27.º, n.º 1, b), do CCP.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 268/2025 –– Aquisição de serviços jurídicos para a Junta de Freguesia de Benfica pelo período de 24 meses – Critérios materiais – artigo 27.º, n.º 1, b), do CCP.

Descrição

Ajuste Direto n.º 268/2025 – Aquisição de serviços jurídicos para a Junta de Freguesia de Benfica pelo período de 24 meses – Critérios materiais – artigo 27.º, n.º 1, b), do CCP.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/12/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

513108475