Inteligência financeira e contratualContrato público
O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL e à AdVT
- Contrato 12509308
- 2026
- Aquisição de serviços
- Setores especiais – isenção parte II
Preço contratual50 000 €
Preço base50 000 €valor posto a concurso
Celebrado09/01/2026publicado a 13/01/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres NIF 500906840
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica à EPAL e à AdVT
- Descrição
- aquisição de serviços de assessoria e consulta jurídica
- Procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 30/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 504344285
- Concorrentes
- 504344285-Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
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