AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

23/12/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

509100007

Concorrentes

509100007-Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos