Contrato público
Aquisição de bolsa de horas de assessoria jurídica especializada
- Contrato 12490951
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 700 €
Preço base18 700 €valor posto a concurso
Celebrado09/01/2026publicado a 09/01/2026
Prazo de execução172 dias
Partes
Adjudicante
- Teatro Nacional D. Maria II NIF 501058834
Adjudicatário
- Vieira de Almeida & Associados NIF 503794619
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de bolsa de horas de assessoria jurídica especializada
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 30/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 503794619
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