Contrato público

Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de combustíveis no Concelho de Valongo pelo período de 36 meses

Preço contratual3 000 €

Preço base3 000 €valor posto a concurso

Celebrado16/12/2025publicado a 09/01/2026

Prazo de execução1096 dias

Partes

Objeto: Licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de combustíveis no Concelho de Valongo pelo período de 36 meses
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 27/11/2025
Local de execução: Portugal, Porto, Valongo
NUT: PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV: 71631000-0 Serviços técnicos de inspecção
PME: 516518275

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