Contrato público
Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica, permanente à atividade do Teatro Nacional D. Maria II
- Contrato 12475213
- 2026
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual59 976 €
Preço base60 000 €valor posto a concurso
Celebrado05/01/2026publicado a 08/01/2026
Prazo de execução729 dias
Partes
Adjudicante
- Teatro Nacional D. Maria II NIF 501058834
Adjudicatário
- Rui da Costa Ferreira - Consultoria Lda NIF 514789700
Detalhe
- Objeto
- Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica, permanente à atividade do Teatro Nacional D. Maria II
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 30/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- PME
- 514789700
- Concorrentes
- 514789700-Rui da Costa Ferreira - Consultoria Lda
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