Contrato público

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ASSOCIADOS A PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – JPC

  • Contrato 12457514
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual16 600 €
Preço base16 600 €valor posto a concurso
Celebrado06/01/2026publicado a 08/01/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ASSOCIADOS A PROTEÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL – JPC
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
15/12/2025
Local de execução
Portugal
NUT
PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV
79120000-1 Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
PME
500563454
Concorrentes
500563454-J. PEREIRA DA CRUZ, SA

Peças do procedimento

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