Contrato público

Aquisição de serviços para a Implementação do Programa de Cumprimento Normativo, nos âmbitos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI)

  • Contrato 12447329
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 900 €
Preço base19 900 €valor posto a concurso
Celebrado23/12/2025publicado a 07/01/2026
Prazo de execução516 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços para a Implementação do Programa de Cumprimento Normativo, nos âmbitos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI)
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
18/12/2025
Local de execução
Portugal, Leiria, Alvaiázere
CPV
71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria
PME
515036838
Concorrentes
515036838-Guedes Corrente , Lda.

Peças do procedimento

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