Contrato público
Aquisição de serviços para a Implementação do Programa de Cumprimento Normativo, nos âmbitos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI)
- Contrato 12447329
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 900 €
Preço base19 900 €valor posto a concurso
Celebrado23/12/2025publicado a 07/01/2026
Prazo de execução516 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Alvaiázere NIF 506605949
Adjudicatário
- GUEDES CORRENTE NIF 515036838
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços para a Implementação do Programa de Cumprimento Normativo, nos âmbitos do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI)
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Leiria, Alvaiázere
- CPV
- 71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria
- PME
- 515036838
- Concorrentes
- 515036838-Guedes Corrente , Lda.
Peças do procedimento
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