Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de preparação de uma ou mais parcerias público-privadas destinadas ao desenvolvimento de infraestruturas rodoviárias na RAA

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito de preparação de uma ou mais parcerias público-privadas destinadas ao desenvolvimento de infraestruturas rodoviárias na RAA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

30/10/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos