Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e dos sistemas de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/12/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

90420000-7 Serviços de tratamento de águas residuais

PME

507738950