Contrato público

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: ASSESSORIA JURÍDICA

  • Contrato 12408468
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual5 850 €
Preço base—valor posto a concurso
Celebrado02/01/2026publicado a 05/01/2026
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS: ASSESSORIA JURÍDICA
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
30/12/2025
Local de execução
Portugal, Porto, Paredes
NUT
PT11A - Área Metropolitana do Porto
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
PME
517289580

Peças do procedimento

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