Contrato público

Aquisição de Serviços para Patrocínio Judiciário no âmbito do EAHFMC, referente ao processo n.º 278/24.4BECTB.

  • Contrato 12407734
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual22 500 €
Preço base22 500 €valor posto a concurso
Celebrado02/01/2026publicado a 05/01/2026
Prazo de execução150 dias

Partes

Detalhe

Objeto
Aquisição de Serviços para Patrocínio Judiciário no âmbito do EAHFMC, referente ao processo n.º 278/24.4BECTB.
Descrição
Ajuste Direto 2025/300.10.005/317_Patrocinio judiciário
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
20/11/2025
Local de execução
Portugal, Portalegre, Portalegre
CPV
79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
PME
503009482

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