Contrato público
Aquisição de Serviços para Patrocínio Judiciário no âmbito do EAHFMC, referente ao processo n.º 278/24.4BECTB.
- Contrato 12407734
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual22 500 €
Preço base22 500 €valor posto a concurso
Celebrado02/01/2026publicado a 05/01/2026
Prazo de execução150 dias
Partes
Adjudicante
- Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo NIF 509020690
Adjudicatário
- Abreu & Associados – Sociedade de Advogados RL NIF 503009482
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços para Patrocínio Judiciário no âmbito do EAHFMC, referente ao processo n.º 278/24.4BECTB.
- Descrição
- Ajuste Direto 2025/300.10.005/317_Patrocinio judiciário
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 20/11/2025
- Local de execução
- Portugal, Portalegre, Portalegre
- CPV
- 79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- PME
- 503009482
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