O contrato tem como objeto a prestação de serviços de seguros no ramo de acidentes de trabalho para os trabalhadores com contrato individual de trabalho.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem como objeto a prestação de serviços de seguros no ramo de acidentes de trabalho para os trabalhadores com contrato individual de trabalho.

Descrição

CONCURSO PÚBLICO N.º184/25/DCP/DPD/ AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/12/2025

Local de execução

Portugal

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes

PME

503454109

Peças do procedimento

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