O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de configuração de valores e fórmulas para o cálculo das taxas devidas pelos serviços enquadrados na iniciativa Licenciamento zero no Balcão do Empreendedor.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços de configuração de valores e fórmulas para o cálculo das taxas devidas pelos serviços enquadrados na iniciativa Licenciamento zero no Balcão do Empreendedor.

Descrição

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÃO DE TAXAS NA PMC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/08/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72312000-5 Serviços de introdução de dados