Aquisição de serviços para elaboração de Plano de Prevenção de Corrupção e Ações Conexas do Município de Óbidos, conceção do Código de Ética e Conduta e formação

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para elaboração de Plano de Prevenção de Corrupção e Ações Conexas do Município de Óbidos, conceção do Código de Ética e Conduta e formação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/12/2025

Local de execução

Portugal, Leiria, Óbidos

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

517026910