Contrato público
“Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção, no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e Encarregado de Proteção de Dados (DPO/EPD) para o ano de 2026“
- Contrato 12235308
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €pago: 10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado29/12/2025publicado a 30/12/2025
Prazo de execução365 diasfecho a 13/01/2026
Partes
Adjudicante
- União das Freguesias de Ramada e Caneças NIF 510839088
Adjudicatário
- Aprovarelatório - Consultoria e Formação NIF 515083488
Detalhe
- Objeto
- “Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção, no âmbito do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e Encarregado de Proteção de Dados (DPO/EPD) para o ano de 2026“
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 17/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Odivelas
- CPV
- 72224000-1 Serviços de consultoria em gestão de projectos
- PME
- 515083488
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