O contrato a celebrar tem por objecto o Exercício de Funções de Fiscal Único, no triénio de 2026-2028, na sociedade S.D.M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos, com os Estatutos da Entidade Adjudicante e com a legislação aplicável ao exercício destas funções.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato a celebrar tem por objecto o Exercício de Funções de Fiscal Único, no triénio de 2026-2028, na sociedade S.D.M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos, com os Estatutos da Entidade Adjudicante e com a legislação aplicável ao exercício destas funções.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

05/12/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79212300-6 Serviços de revisão legal de contas

PME

504046683

Concorrentes

506628752-Pricewaterhousecoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., 504046683-PKF & ASSOCIADOS, SROC, LDA, 501340467-BDO & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda

Peças do procedimento

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