O contrato tem por objecto a aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho, nos termos da Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redacção, e de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos e do seu Anexo I, dividindo-se nas três seguintes vertentes: (a) serviços de medicina no trabalho; (b) serviços de saúde de e segurança no trabalho; e, (c) serviços de formação.

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem por objecto a aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho, nos termos da Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redacção, e de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos e do seu Anexo I, dividindo-se nas três seguintes vertentes: (a) serviços de medicina no trabalho; (b) serviços de saúde de e segurança no trabalho; e, (c) serviços de formação.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

09/10/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71317200-5 Serviços de saúde e segurança

PME

511122373

Concorrentes

511122373-Ergoram-Segurança, Higiene e Saúde, Lda.

Peças do procedimento

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