Empreitada de obras, substituição com a colocação de janelas com eficiência energética e corte térmico.

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de obras, substituição com a colocação de janelas com eficiência energética e corte térmico.

Descrição

Ajuste direto, conforme definido na alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o n.º 2 do artigo 112.º do CCP.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral ao abrigo do artigo 7º da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Regime

Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Fundamentação

Artigo 7.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Decisão de adjudicação

26/11/2025

Local de execução

Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa

NUT

PT11D - Douro

CPV

45000000-7 Construção

PME

505273780